Novos regulamentos de sustentabilidade na UE
O que é a CSRD?
A Diretriz de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) é a atualização há muito aguardada da já existente Diretiva de Divulgação de Informações Não Financeiras (DINF) que, em 2014, criou obrigações de relatórios e de transparência no âmbito da sustentabilidade para várias empresas europeias, descritas abaixo.
A CSRD alarga o âmbito das empresas que estão sujeitas aos requisitos obrigatórios dos relatórios de sustentabilidade, e visa melhorar a qualidade da informação de sustentabilidade reportada impondo a obrigatoriedade de utilização das Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade e de realização de auditorias de sustentabilidade produzidas em conformidade com a CSRD.
O que foi anunciado?
A 22 de junho de 2022, o Conselho e o Parlamento Europeu, após um longo período de negociação política, chegaram a um acordo sobre uma versão ligeiramente reformulada da proposta inicial da CSRD feita pela Comissão Europeia em abril de 2021. As reflexões destas entidades serão tidas em conta na versão final da CSRD. Aqui estão os destaques que deverá saber.
Todas as características iniciais fundamentais da proposta CSRD estão confirmadas:
Relatório de Sustentabilidade obrigatório de acordo com as Normas Europeias de Reporte de Sustentabilidade (ESRS), elaboradas pelo EFRAG e adotadas pela Comissão Europeia. | Auditoria obrigatória em todos os Estados Membros da UE, com garantia limitada inicialmente, e numa segunda fase com garantia razoável (6 anos após a CSRD entrar em vigor). |
- As empresas abrangidas pelo pacote inicial são:
- Entidades de Interesse Público (EIPs) e as grandes entidades abrangidas pela DINF
- Entidades de grande dimensão que cumprem com, pelo menos, dois dos seguintes critérios:
- > 250 colaboradores;
- €40M em volume de negócios;
- €20M de balanço contabilístico.
- Pequenas e medias empresas (PMEs) cotadas, com exceção das microempresas com menos de 10 trabalhadores.
- PMEs não cotadas (ou seja, entidades que não atendem aos limites acima) não se enquadram na CSRD e não estão sujeitas a obrigações de relatórios de sustentabilidade. No entanto, por fazerem parte da cadeia de valor de entidades maiores sujeitas a tais obrigações, serão indiretamente obrigadas a fornecer as informações de sustentabilidade necessárias.
Como consequência, o CSRD incentiva as PMEs não cotadas a publicar informações de sustentabilidade de forma voluntária, usando os padrões específicos projetados para o uso pelas PMEs cotadas sujeitas a relatórios obrigatórios.
Alguns pontos chave sobre os aspetos que foram introduzidos:
As PME cotadas terão a opção de não participar até 2028. As empresas não pertencentes à UE com pelo menos uma sucursal ou subsidiária na UE e que gerem um volume de negócios líquido de pelo menos 150 milhões de euros na UE estão agora sujeitas aos mesmos requisitos de comunicação obrigatórios como as empresas da UE. Calendário de adoção de ESRS:
Data de implementação faseada:
As auditorias de sustentabilidade podem ser realizadas pelo revisor oficial de contas ou por um revisor independente:
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Como posso aprender mais?
Há uma variedade de maneiras de aprender mais sobre a CSRD, apresentadas em baixo:
- Ouça o podcast sobre a transição para a CSRD;
- Explore as publicações existentes da Mazars sobre CSRD e Taxonomia – contacte-nos para mais informações;
- Visite o nosso website para saber mais sobre a visão e orientação de sustentabilidade, ou para falar com um dos nossos especialistas.
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