Tax Letters
Insights
Tax Letters
Encontre aqui as várias Tax Letters preparadas pelo departamento de Tax da Mazars em Portugal.
A Importância da Tax Vendor Due Diligence (VDD) na preparação de um processo de venda de empresas
Atualmente, assistimos a um aumento da complexidade das leis e normativos fiscais, o que, num processo de venda de empresas e/ou negócios, tem um impacto cada vez mais significativo. Neste sentido, a realização de uma Tax Vendor Due Diligence em momento prévio a um processo de venda de empresas é um procedimento essencial e de elevado valor acrescentado que permite alertar e avaliar as potenciais consequências fiscais com impacto na transação.
Um novo horizonte para os Preços de Transferência?
Reforçando a tendência que se tem observado em diversas jurisdições em que a temática dos preços de transferência tem recebido cada vez mais atenção, a 12 de setembro de 2023, a Comissão Europeia apresentou duas propostas de Diretivas distintas.
IRS: O prazo começou a contar
O mês de abril trouxe-nos o início do prazo para submissão das declarações modelo 3 de IRS referentes a 2023. Em termos gerais, os contribuintes devem proceder à entrega desta declaração entre 1 de abril e 30 de junho, sendo, no entanto, possível prorrogar este prazo até 31 de dezembro se certos requisitos forem cumpridos.
A aplicação da taxa reduzida de IVA às empreitadas de reabilitação – um mecanismo de eficiência ou desafios adicionais?
A taxa de IVA reduzida (de 6%), aplicável às empreitadas de reabilitação urbana (prevista na verba 2.23 da Lista I anexa ao Código de IVA) tem gerado bastante litigância e jurisprudência, nomeadamente acerca dos requisitos para a sua aplicabilidade prática.
Incentivo à capitalização das Empresas (“ICE”)
O ICE foi consagrado no Orçamento do Estado (“OE”) para 2023 com o objetivo de estimular e facilitar a capitalização das empresas com recurso a aumentos de capital.
Incentivos, para que te quero!
O anúncio pode ter já sido esquecido, mas a aprovação do Portugal 2030 data de dezembro de 2022. “…aprovados 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.”
O (quase) fim do regime do RNH
Com a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2024 ao parlamento, vimos confirmado o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (“RNH”) como o conhecemos:
ESG e os Preços de Transferência
Alcançar os objetivos ambientais, sociais e de governança (ESG) tornou-se um dos principais desafios enfrentados pelas empresas multinacionais.
CBAM: Uma nova obrigação de reporte pela sustentabilidade!
Portugal 2030 - Plano de Avisos – Medidas em aberto
Em 31 de dezembro de 2022, entrou em vigor a Lei n.º 24-B/2022, de 30 de dezembro, a qual regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os sectores da energia e da distribuição alimentar (“CST”).