PT2030 começa a sair do papel. Conheça estes e outros temas da atualidade de Tax
O primeiro trimestre de 2023 será um período determinante para a dinâmica de lançamento do novo Quadro Comunitário PT2030. Definido que está o Modelo de Governação, os regulamentos de execução e os primeiros avisos de apresentação de candidaturas estão a ser preparados com todo o cuidado.
Na newsletter deste mês, apresentamos o ponto de situação relativo a este tópico, sem esquecer a análise à principal medida de promoção do I&D empresarial do Portugal - SIFIDE II. A fiscalidade é um dos dossiers com mais impacto na atualidade das Empresas, e a área de Tax da Mazars apresenta um leque de serviços amplo e especializado.
| SIFIDE aberto até 31 de maio de 2023  O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) é um benefício fiscal que visa o aumento da competitividade das empresas através da dedução à coleta do IRC de um crédito fiscal atribuído correspondendo até 82,5% das despesas incorridas em Investigação & Desenvolvimento (I&D). As candidaturas deverão ser submetidas até 31 de maio de 2023. | Portugal 2030 - Acordo de Parceria e Modelo de Governação  Após a assinatura do Acordo de Parceria, foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/ 2023 que estabelece o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. O diploma define os seus órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências. |
| Prorrogação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do PT2030 até 31 de Março de 2023  A presente prorrogação permite que as autoridades procedam à publicação de avisos para apresentação de candidaturas, até que os novos Programas disponham de condições para avançar com a operação no âmbito do Portugal 2030. | Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros  Durante o mês de fevereiro, o setor vitivinícola vai ter acesso à medida de Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, gerida pelo IVV, I.P. Nesta medida, todos os investimentos efetuados ao longo de 2023, conducentes à promoção e divulgação de vinhos nacionais de qualidade fora do espaço da União Europeia, beneficiam de uma taxa de incentivo a fundo perdido de 50%. Como o período de elegibilidade inicia a janeiro de 2023, os planos de internacionalização podem ser definidos desde já. Saiba mais aqui. |
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Paulo Pires Incentives Manager, Tax - Porto
Saiba mais
Acordo parceria e modelo de governação PT2030
23 mil milhões de euros. Este é o valor que o Portugal 2030 terá ao seu dispor e que materializa o compromisso assumido com a Comissão Europeia para o próximo Quadro Comunitário (2021-2027).
Apoio à promoção de vinhos em países terceiros
A medida de apoio à promoção de vinhos em mercados de países terceiros é financiada pela Organização do Comércio Mundial Vitivinícola e tem como objetivo promover a divulgação de vinhos nacionais certificados em mercado fora do espaço económico da União Europeia.
Descarbonização da Indústria | PRR
O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” pretende promover a transição energética por via da eficiência energética e do apoio às energias renováveis, focando-se na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia, contribuindo para o objetivo da neutralidade carbónica.
Sistema de Incentivos à IDT | Portugal 2030
Define-se um projeto de Investigação & Desenvolvimento (I&D) como um conjunto de atividades, estruturadas entre si, com um período de execução previamente definido, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros com vista à prossecução de objetivos pré-definidos.
Incentivos à Inovação Produtiva | PT2030
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva pretende apoiar o reforço do investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, contribuir para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa e para a criação de emprego qualificado, reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.
SIFIDE II
O SIFIDE é um benefício fiscal que visa o aumento da competitividade das empresas através da dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”) de uma percentagem das despesas incorridas em Investigação & Desenvolvimento.