Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis

Tipologias de Operação

São elegíveis as operações que visem a produção de gases de origem renovável, a partir da energia produzida por instalações que utilizem unicamente fontes de energia renováveis.

Para o efeito do ponto anterior impõe-se o recurso a tecnologias testadas (com TRL igual ou superior a 8) para a produção de gases renováveis, que sejam implementadas no território nacional continental, podendo a instalação ser detida pelo próprio ou por terceiros.

Natureza dos Beneficiários

O programa abrange todas as pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis, garantindo o cumprimento dos requisitos da legislação nacional e europeia aplicável e o enquadramento na estratégia nacional e europeia.

Prazo máximo para conclusão das operações

O prazo máximo de conclusão das operações, isto é, para que a instalação se encontre no estado operacional, é dia 31 de dezembro de 2025.

Taxas de apoio

O incentivo assume a forma de incentivo não reembolsável de 100% incidindo sobre o total das despesas consideradas elegíveis, sem prejuízo da possibilidade do seu ajuste ao limite de 85%, caso se revele necessário para o cumprimento da meta de capacidade total instalada para a produção de gases renováveis prevista para o Investimento.

O financiamento por beneficiário e por operação tem uma dotação máxima de € 15 000 000,00 (quinze milhões de euros).

Prazo para apresentação das candidaturas

O período de apresentação de candidaturas termina a 31 de julho de 2023.